Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 4358/2025

  • Em tramitação
  • Tramitando em Conjunto
  • Última movimentação há 29 dias

Autoria

Romero Rodrigues PODE-PB

Deputado(a)

Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Última movimentação
2 de setembro de 2026
Apresentação
2 de setembro de 2025
Regime
Prioridade
Apreciação
Sujeito à Apreciação do Plenário

Notificação de Apensação

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Este Projeto de Lei institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres e mecanismos para o desenvolvimento e uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Ele abrange desde a definição de termos como IA, IA generativa e decisões automatizadas, até a regulamentação de deveres para desenvolvedores, distribuidores e aplicadores de sistemas de IA. A proposta estabelece direitos para cidadãos afetados por sistemas de IA, como o direito à não discriminação e à explicação de decisões automatizadas. Prevê ainda restrições a usos considerados inaceitáveis, como manipulação de votos e exploração de vulnerabilidades, e incentiva o fomento à pesquisa e o uso de software livre e padrões abertos. O projeto visa garantir que o Brasil aproveite as oportunidades da IA, protegendo a população de seus riscos e promovendo a soberania tecnológica nacional.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 2 de setembro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa (ALMG).

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

nov 2025mai 2026out 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
5
Movimentações no total
9
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Mesmo número em outras casas

Últimas movimentações

  1. Tramitando em Conjunto MESA

    Apensação da proposição PL 1542/2026 à proposição PL 904/2026.

  2. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se a este o PL 904/2026

  3. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se a este o PL 1523/2026

  4. Tramitando em Conjunto PL233823

    Apensação do PL 728/2026 a esta proposição.

  5. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se a este o PL 728/2026

  6. Tramitando em Conjunto PL233823

    Recebimento pela PL233823.

Ver todas as 9 movimentações

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Discursos 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Redes sociais 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

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