Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 3872/2025

  • Em tramitação
  • Aguardando Designação de Relator(a)
  • Última movimentação há 71 dias

Autoria

Raimundo Santos PSD-PA

Deputado(a)

Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Última movimentação
22 de julho de 2026
Apresentação
11 de agosto de 2025
Regime
Ordinário
Apreciação
Conclusivo

Notificação de Despacho

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Projeto de Lei nº [Número] de 2025

Altera a Lei nº 15.133/2025 para incluir a detecção precoce de fissura labiopalatina.

  • O que faz: Propõe a obrigatoriedade da realização de um exame clínico específico para detecção de fissura labiopalatina ("Teste do Céu da Boca") em recém-nascidos em todo o território nacional.
  • Objetivo: Garantir o diagnóstico precoce dessa condição congênita, permitindo o encaminhamento imediato para acompanhamento clínico e cirurgia reparadora.
  • Justificativa: A medida visa prevenir complicações graves como desnutrição e infecções, além de atrasos no desenvolvimento, e complementa as estratégias de rastreamento neonatal já existentes no SUS.
  • Vigência: A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 22 de julho de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa (ALMG).

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

nov 2025mai 2026out 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
12
Movimentações no total
16
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Mesmo número em outras casas

Últimas movimentações

  1. Aguardando Designação de Relator(a) MESA

    Revejo o despacho aposto ao PL 5433/2025 para corrigir erro material. Desapense-se o PL 5433/2025 do PL 3872/2025 e apense-se à(ao) PL 3782/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

  2. Aguardando Designação de Relator(a) MESA

    Apensação da proposição PL 5433/2025 à proposição PL 3782/2025.

  3. Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE

    Apensação do PL 1127/2026 a esta proposição.

  4. Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE

    Apensação do PL 1129/2026 a esta proposição.

  5. Aguardando Designação de Relator(a) MESA

    Apense-se a este o PL 1127/2026

  6. Aguardando Designação de Relator(a) MESA

    Apense-se a este o PL 1129/2026

Ver todas as 16 movimentações

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Discursos 0

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Redes sociais 0

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