Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 1129/2026

  • Em tramitação
  • Tramitando em Conjunto
  • Última movimentação há 161 dias

Autoria

Raimundo Santos PSD-PA

Deputado(a)

Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Comissão de Saúde
Última movimentação
23 de abril de 2026
Apresentação
11 de março de 2026
Regime
Ordinário
Apreciação
Conclusivo

Apensação

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Política Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos

Este projeto de lei institui a Política Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos, visando garantir o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno dessa anomalia congênita.

Principais pontos:

  • Obrigatoriedade do Exame: Hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde públicos e privados deverão realizar um exame clínico específico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos nas primeiras 48 horas de vida.
  • Procedimento: O exame consiste na inspeção visual e palpação do palato.
  • Casos Específicos: Em partos fora de unidade hospitalar, os pais podem levar o recém-nascido a uma unidade de saúde do SUS para o exame.
  • Informação e Encaminhamento: Em caso de indícios ou confirmação da anomalia, os estabelecimentos devem informar os pais e encaminhar para acompanhamento especializado.
  • Diretrizes: A política inclui capacitação de profissionais, criação de protocolos padronizados, articulação com a rede de saúde e educação em saúde para famílias.
  • Regulamentação: O Poder Executivo regulamentará a política.
  • Vigência: A lei entra em vigor na data de sua publicação.

A justificativa ressalta a importância do diagnóstico precoce para evitar comprometimentos na alimentação, fala, audição e desenvolvimento global da criança, além de reduzir desigualdades e complicações.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 23 de abril de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

nov 2025mai 2026out 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
5
Movimentações no total
5
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Tramitando em Conjunto CSAUDE

    Apensação desta proposição ao PL 3872/2025.

  2. Tramitando em Conjunto CSAUDE

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. Tramitando em Conjunto CCP

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.

  4. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se à(ao) PL 3872/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  5. Tramitando em Conjunto MESA

    Apresentação do PL n. 1129/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos".

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

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Discursos 0

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