Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 6708/2025

  • Em tramitação
  • Tramitando em Conjunto
  • Última movimentação há 20 dias

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS-AM

Deputado(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Última movimentação
26 de outubro de 2026
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Regime
Prioridade
Apreciação
Sujeito à Apreciação do Plenário

Notificação de Apensação

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Projeto de Lei Altera LDB para Incluir IA e Literacia Digital no Currículo

O que muda: O Projeto de Lei nº [Número do PL]/2025 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o estudo de Inteligência Artificial (IA), literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório no ensino fundamental e médio.

Objetivos:

  • Promover a inclusão tecnológica.
  • Mitigar a desigualdade de acesso ao conhecimento.
  • Capacitar estudantes para a participação cívica e profissional na sociedade digital.
  • Preparar a juventude para as transformações aceleradas do século XXI.
  • Garantir que a tecnologia sirva como instrumento de inclusão, não de desigualdade.

Justificativa: A proposta visa atualizar a educação brasileira para os desafios da era da IA, reconhecendo que a alfabetização tradicional não é mais suficiente. A literacia digital avançada e a compreensão da IA são essenciais para a atuação profissional e o exercício da cidadania em um mundo mediado por algoritmos. A inclusão desses temas é vista como uma política de proteção da democracia, capacitando os cidadãos a lidar com a desinformação e a manipulação digital.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 26 de outubro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

dez 2025jun 2026nov 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
7
Movimentações no total
8
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se a este o PL 3615/2026

  2. Tramitando em Conjunto PL233823

    Apensação desta proposição ao PL 3009/2025.

  3. Tramitando em Conjunto PL233823

    Recebimento pelo(a) PL233823, com a proposição PL-7137/2025 apensada.

  4. Tramitando em Conjunto CCP

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

  5. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se a este o PL 7137/2025

  6. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se à(ao) PL 3009/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Ver todas as 8 movimentações

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Discursos 0

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Redes sociais 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

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