Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6708/2025
- Em tramitação
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação há 20 dias
Autoria
Amom Mandel REPUBLICANOS-AM
Deputado(a)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Última movimentação
- 26 de outubro de 2026
- Apresentação
- 22 de dezembro de 2025
- Regime
- Prioridade
- Apreciação
- Sujeito à Apreciação do Plenário
Notificação de Apensação
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaProjeto de Lei Altera LDB para Incluir IA e Literacia Digital no Currículo
O que muda: O Projeto de Lei nº [Número do PL]/2025 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o estudo de Inteligência Artificial (IA), literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório no ensino fundamental e médio.
Objetivos:
- Promover a inclusão tecnológica.
- Mitigar a desigualdade de acesso ao conhecimento.
- Capacitar estudantes para a participação cívica e profissional na sociedade digital.
- Preparar a juventude para as transformações aceleradas do século XXI.
- Garantir que a tecnologia sirva como instrumento de inclusão, não de desigualdade.
Justificativa: A proposta visa atualizar a educação brasileira para os desafios da era da IA, reconhecendo que a alfabetização tradicional não é mais suficiente. A literacia digital avançada e a compreensão da IA são essenciais para a atuação profissional e o exercício da cidadania em um mundo mediado por algoritmos. A inclusão desses temas é vista como uma política de proteção da democracia, capacitando os cidadãos a lidar com a desinformação e a manipulação digital.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 26 de outubro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Estável
Teve movimentação no último ano.
dez 2025jun 2026nov 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 7
- Movimentações no total
- 8
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 0
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Últimas movimentações
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Tramitando em Conjunto MESA
Apense-se a este o PL 3615/2026
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Tramitando em Conjunto PL233823
Apensação desta proposição ao PL 3009/2025.
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Tramitando em Conjunto PL233823
Recebimento pelo(a) PL233823, com a proposição PL-7137/2025 apensada.
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Tramitando em Conjunto CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
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Tramitando em Conjunto MESA
Apense-se a este o PL 7137/2025
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Tramitando em Conjunto MESA
Apense-se à(ao) PL 3009/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Discursos 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Redes sociais 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
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