Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7137/2025
- Em tramitação
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação há 236 dias
Autoria
Amom Mandel CIDADANIA-AM
Deputado(a)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a literacia e cidadania digital, com ênfase em Inteligência Artificial, como tema transversal na educação básica e superior da rede pública de ensino.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Última movimentação
- 25 de março de 2026
- Apresentação
- 22 de dezembro de 2025
- Regime
- Prioridade
- Apreciação
- Conclusivo
Publicação de Proposição
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaProjeto de Lei Altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O projeto de lei propõe a inclusão da literacia e cidadania digital, com foco em Inteligência Artificial, como tema transversal nos currículos da educação básica e superior da rede pública de ensino.
Objetivos:
- Promover a inclusão digital e mitigar a desigualdade de acesso ao conhecimento tecnológico.
- Preparar estudantes para lidar com as transformações digitais e a expansão da Inteligência Artificial.
- Desenvolver a capacidade crítica e reflexiva sobre sistemas algorítmicos e seus impactos.
- Estimular a formação de estudantes autônomos, éticos e responsáveis no ambiente digital.
Justificativa:
A transformação digital aprofunda desigualdades históricas, e a falta de preparo adequado para lidar com novas tecnologias cria uma nova fronteira de exclusão. A atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é necessária para alinhar o sistema educacional às demandas contemporâneas.
A proposta visa integrar o tema de forma interdisciplinar, sem criar novas disciplinas ou aumentar a carga horária, conectando o uso de tecnologias emergentes a problemas reais da sociedade.
Vigência:
A lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 25 de março de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Estável
Teve movimentação no último ano.
dez 2025jun 2026nov 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 3
- Movimentações no total
- 3
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 0
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Últimas movimentações
-
Tramitando em Conjunto CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
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Tramitando em Conjunto MESA
Apense-se à(ao) PL 6708/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
-
Tramitando em Conjunto MESA
Apresentação do PL n. 7137/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a literacia e cidadania digital, com ênfase em Inteligência Artificial, como tema transversal na educação básica e superior da rede pública de ensino".
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Discursos 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Redes sociais 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
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