Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 3009/2025

  • Em tramitação
  • Tramitando em Conjunto
  • Última movimentação há 20 dias

Autoria

David Soares PODE-SP

Deputado(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Última movimentação
26 de outubro de 2026
Apresentação
23 de junho de 2025
Regime
Prioridade
Apreciação
Sujeito à Apreciação do Plenário

Notificação de Apensação

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Projeto de Lei nº 3009/2025

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para incluir o ensino de Inteligência Artificial (IA) como componente curricular obrigatório.

  • O que muda: A proposta torna obrigatório o ensino de noções e ética sobre o uso da IA no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e privadas.
  • Justificativa: A inclusão visa preparar os estudantes para o avanço tecnológico, o mercado de trabalho focado em inovação digital e o desenvolvimento de habilidades como letramento digital, computação, programação e robótica.
  • Abrangência: A IA será um tema transversal na educação básica, promovendo o acesso a novas tecnologias e a preparação para um futuro digitalizado.
  • Vigência: A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 26 de outubro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

dez 2025jun 2026nov 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
4
Movimentações no total
8
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Tramitando em Conjunto MESA

    Apensação da proposição PL 3615/2026 à proposição PL 6708/2025.

  2. Tramitando em Conjunto PL233823

    Apensação do PL 6708/2025 a esta proposição.

  3. Tramitando em Conjunto MESA

    Apensação da proposição PL 7137/2025 à proposição PL 6708/2025.

  4. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se a este o PL 6708/2025

  5. Tramitando em Conjunto PL233823

    Recebimento pela PL233823.

  6. Aguardando Encaminhamento CCP

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 272.

Ver todas as 8 movimentações

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Discursos 0

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Redes sociais 0

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