Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3009/2025
- Em tramitação
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação há 20 dias
Autoria
David Soares PODE-SP
Deputado(a)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Última movimentação
- 26 de outubro de 2026
- Apresentação
- 23 de junho de 2025
- Regime
- Prioridade
- Apreciação
- Sujeito à Apreciação do Plenário
Notificação de Apensação
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaProjeto de Lei nº 3009/2025
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para incluir o ensino de Inteligência Artificial (IA) como componente curricular obrigatório.
- O que muda: A proposta torna obrigatório o ensino de noções e ética sobre o uso da IA no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e privadas.
- Justificativa: A inclusão visa preparar os estudantes para o avanço tecnológico, o mercado de trabalho focado em inovação digital e o desenvolvimento de habilidades como letramento digital, computação, programação e robótica.
- Abrangência: A IA será um tema transversal na educação básica, promovendo o acesso a novas tecnologias e a preparação para um futuro digitalizado.
- Vigência: A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 26 de outubro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Estável
Teve movimentação no último ano.
dez 2025jun 2026nov 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 4
- Movimentações no total
- 8
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 0
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Últimas movimentações
-
Tramitando em Conjunto MESA
Apensação da proposição PL 3615/2026 à proposição PL 6708/2025.
-
Tramitando em Conjunto PL233823
Apensação do PL 6708/2025 a esta proposição.
-
Tramitando em Conjunto MESA
Apensação da proposição PL 7137/2025 à proposição PL 6708/2025.
-
Tramitando em Conjunto MESA
Apense-se a este o PL 6708/2025
-
Tramitando em Conjunto PL233823
Recebimento pela PL233823.
-
Aguardando Encaminhamento CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 272.
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Discursos 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Redes sociais 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Acompanhar isso todo dia é outro trabalho
O Nomos monitora 438+ fontes oficiais e de imprensa e avisa quando a proposição que interessa a você se move — antes de você precisar procurar.
Solicitar demonstração