Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 3615/2026

  • Em tramitação
  • Aguardando Encaminhamento
  • Última movimentação há 20 dias

Autoria

Capitão Alberto Neto PL-AM

Deputado(a)

Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Última movimentação
27 de outubro de 2026
Apresentação
9 de julho de 2026
Regime
Prioridade
Apreciação
Sujeito à Apreciação do Plenário

Publicação de Proposição

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Este projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir explicitamente a inteligência artificial como foco da educação digital no ensino fundamental e médio. A proposta visa reforçar a importância da IA no currículo, alinhando-se a normativas recentes e iniciativas educacionais que já incorporam o tema. A medida busca preparar os estudantes para as competências digitais do futuro.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 27 de outubro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

dez 2025jun 2026nov 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
3
Movimentações no total
3
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Aguardando Encaminhamento CCP

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.

  2. MESA

    Apense-se à(ao) PL 6708/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

  3. MESA

    Apresentação do PL n. 3615/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio".

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Discursos 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Redes sociais 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

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