Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3615/2026
- Em tramitação
- Aguardando Encaminhamento
- Última movimentação há 20 dias
Autoria
Capitão Alberto Neto PL-AM
Deputado(a)
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Última movimentação
- 27 de outubro de 2026
- Apresentação
- 9 de julho de 2026
- Regime
- Prioridade
- Apreciação
- Sujeito à Apreciação do Plenário
Publicação de Proposição
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaEste projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir explicitamente a inteligência artificial como foco da educação digital no ensino fundamental e médio. A proposta visa reforçar a importância da IA no currículo, alinhando-se a normativas recentes e iniciativas educacionais que já incorporam o tema. A medida busca preparar os estudantes para as competências digitais do futuro.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 27 de outubro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Estável
Teve movimentação no último ano.
dez 2025jun 2026nov 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 3
- Movimentações no total
- 3
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 0
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Últimas movimentações
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Aguardando Encaminhamento CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.
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MESA
Apense-se à(ao) PL 6708/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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MESA
Apresentação do PL n. 3615/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio".
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Discursos 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Redes sociais 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
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