Projeto de Lei · Assembleia Legislativa (CMSP)
PL 182/2024
- Tramitação não informada
- Última movimentação há 336 dias
Autoria
Luana Alves PSOL-SP
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
- Casa
- Assembleia Legislativa (CMSP)
- Órgão
- ADM
- Última movimentação
- 7 de novembro de 2025
- Apresentação
- 2 de abril de 2024
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaCombate ao Racismo Religioso em São Paulo
Projeto de Lei institui o Programa Municipal de Combate ao Racismo Religioso na cidade.
O projeto visa combater a intolerância e a discriminação contra praticantes de religiões de matriz africana, garantindo o respeito aos seus direitos, rituais e símbolos.
**Principais pontos:
- Definição de Racismo Religioso: Conduta que discrimina povos negros e/ou indígenas por praticarem religiões de matriz africana.
- Garantias: Direito a tratamento digno, prática de rituais em locais públicos e privados, uso de vestimentas e acesso de crianças e adolescentes a rituais.
- Penalidades: Multas para pessoas físicas e jurídicas, e procedimentos administrativos para servidores públicos em caso de descumprimento.
- Diretrizes do Programa: Promoção da liberdade religiosa, articulação entre órgãos públicos para coibir violências e reconhecimento de práticas de ódio.
- Ações do Programa: Capacitação de servidores, campanhas de conscientização, estudos sobre violência contra locais de culto e fiscalização.
O projeto foi apresentado pela Vereadora Luana Alves (PSOL) e está em tramitação nas Comissões competentes.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 7 de novembro de 2025. Fonte: Assembleia Legislativa (CMSP), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa (ALESP), Assembleia Legislativa (ALRS) e Assembleia Legislativa (ALES).
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Aquecida
Movimentou e repercutiu nos últimos 12 meses.
nov 2025mai 2026out 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 1
- Movimentações no total
- 10
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 29
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Mesmo número em outras casas
- Senado Federal PL 182/2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Câmara dos Deputados PL 182/2024 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Assembleia Legislativa (ALESP) PL 182/2024 Proíbe a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS nas contas de serviços públicos de energia elétrica e gás de templos de qualquer culto.
- Assembleia Legislativa (ALRS) PL 182/2024 Autoriza o Departamento Aut�nomo de Estradas de Rodagem � DAER/RS a transferir ao munic�pio de Tapejara a titularidade de segmento da rodovia ERS 430.
- Assembleia Legislativa (ALES) PL 182/2024 PROJETO DE LEI do Deputado Estadual Coronel Weliton que "dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Estado do Espírito Santo".
Últimas movimentações
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ADM
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CCJ
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SGP22
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ARQUIVO
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CCJ
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PROC-CMSP
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 29
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Poder360 · 30/09/2026
Motta conversou com Vorcaro sobre “sociedade” e PL sobre carbono
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conversou com Daniel Vorcaro sobre a compra de um terreno e um projeto de lei sobre mercado de carbono. Mensagens obtidas pela PF indicam que as conversas ocorreram em datas próximas a um empréstimo de R$ 22 milhões feito pela cunhada de Motta ao Banco Master.
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Senado Federal · 26/12/2024
Senado votou 1.197 proposições em 2024
Também na temática ambiental, foi aprovado e se tornou lei o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024).
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Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil
No Senado, o projeto que originou a lei (PL 182/2024) foi aprovado em 13 de novembro, na forma do substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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Relatório de subcomissão com recomendações sobre ativos ambientais é aprovado
As sugestões feitas pela subcomissão dizem respeito: à regulamentação do PL 182/2024, projeto de lei que trata do mercado de carbono no Brasil e aguarda sanção presidencial; à regulamentação da Lei 14.119, de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento…
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Áudio: Subcomissão propõe medidas para fortalecer o setor de ativos ambientais
Entre elas, mais segurança jurídica e transparência na regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024) e a necessidade de instrumentos para adaptação climática na regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021)…
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Redes sociais 0
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