PLP 68/2024

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  Veja · 02/02/2026

  O fim da escala 6×1 e mais: os temas de economia que devem entrar na pauta do Congresso

  Com o retorno das atividades do Congresso, temas como o fim da escala 6x1, a regulamentação de aplicativos de transporte e a taxação de fintechs e apostas esportivas estão em pauta. Além disso, serão analisados vetos presidenciais e o marco regulatório da Inteligência Artificial.

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  Congresso em Foco · 30/01/2026

  Confira lista de vetos que Congresso deve votar no retorno legislativo

  O Congresso Nacional retoma suas atividades com 73 vetos presidenciais aguardando votação, incluindo o veto ao PL da Dosimetria e ao PL do Licenciamento Ambiental. Diversos vetos trancam a pauta, como os relacionados à reforma tributária e ao orçamento, além do veto que barrou a ampliação do número de deputados federais.

• Senado Federal · 30/01/2026

  Congresso pode votar vetos a projeto da dosimetria e lei do licenciamento

  O primeiro é o VET 7/2025, que barrou 46 pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.

• Metrópoles · 11/12/2025

  Custo Brasil: saiba quais entraves encarecem a vida do brasileiro

  11/12/2025 03:00, atualizado 11/12/2025 03:00 Uma campanha da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta os principais vilões presentes na economia brasileira. O chamado Custo Brasil reúne um conjunto de fatores estruturais, burocráticos e econômicos que tornam produzir, investir e empregar mais caro e complexo no país. Segundo estimativas da CNI, esse peso atinge R$ 1,7 trilhão por ano e consome cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o vice-presidente da entidade, Leo de Castro, o valor não pode ser encarado como uma estatística distante da realidade da população. “Não adianta falar apenas de macroeconomia, temos que mostrar que esse custo está comendo a competitividade e os empregos dentro da fábrica”, afirma. Embora pareça um termo técnico, os efeitos são totalmente concretos. Ele pode ser sentido nos preços mais altos no supermercado, na dificuldade de encontrar emprego e no crescimento econômico mais lento. Uma publicação partilhada por CNI (@cnibr) Na avaliação da entidade, o Custo Brasil funciona como um imposto que ninguém vê na etiqueta, mas que está embutido em tudo o que se consome. “Ele é repassado ao consumidor final, encarecendo produtos essenciais e corroendo o poder de compra das famílias”, aponta Castro. O reflexo também chega ao mercado de trabalho. “A insegurança jurídica e os encargos trabalhistas elevados criam uma barreira à contratação formal. Mais da metade das indústrias empregaria mais se tivéssemos regras parecidas com as de países desenvolvidos”, afirma o vice-presidente da CNI. Embora atinja toda a economia, a indústria sente o impacto de forma mais intensa. De acordo com um levantamento feito pela Nexus/CNI, cerca de 70% dos empresários industriais consideram o sistema tributário o principal entrave. Em segundo lugar aparece a mão de obra, citada por 62%, evidenciando tanto o custo dos encargos trabalhistas quanto a escassez de mão de obra qualificada. O acesso ao crédito, com juros elevados e exigências rígidas, completa a lista: cerca de 27% veem o financiamento como fator crítico à expansão. Uma publicação partilhada por CNI (@cnibr) Para o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, esses números têm reflexo direto na capacidade competitiva do país. “Gastamos mais de 1.500 horas por ano apenas para cumprir obrigações tributárias. A conta de luz pesa mais do que deveria e as estradas ruins encarecem o frete. Isso tudo sai do caixa da empresa e chega ao consumidor”, pontua. De acordo com Silveira, esse custo atua como um freio de mão puxado. “Ele retira a competitividade do produto nacional frente ao importado e pune o consumidor final, que paga esse valor embutido no preço de tudo, do pão ao medicamento”, reforça. A reforma tributária aprovada pelo Congresso é considerada uma oportunidade histórica, mas a CNI alerta que os efeitos dependerão da regulamentação em curso no PLP nº 68/2024. A entidade defende a não cumulatividade plena dos tributos e a devolução ágil de créditos tributários para evitar que impostos pagos se transformem em custo adicional às empresas. Mesmo assim, o setor produtivo avalia que a simplificação não garante, por si só, a redução da carga total. “Sem controle dos gastos públicos e sem uma reforma administrativa, continuaremos com um Estado caro, ainda que mais organizado”, pondera Leo de Castro. A avaliação da CNI é de que o atual cenário é preocupante. “Nossa pesquisa mostra que, se o Custo Brasil não cair, 24% dos empresários temem o fechamento de empresas e falências, e 19% preveem recessão ou colapso econômico”, alerta Leo de Castro. “Não é alarmismo. É a realidade de quem compete com países que não carregam esse fardo.” Além disso, o Brasil corre o risco de perder oportunidades estratégicas, como a atração de empresas que buscam produzir mais perto dos mercados consumidores e os investimentos ligados à transição energética. “Se continuarmos estagnados, perderemos a janela de oportunidades do nearshoring e da transição verde”, afirma o vice-presidente. Diante desse cenário, a CNI tem apostado em uma campanha para aproximar a população desse tema que impacta diariamente a vida das pessoas, trazendo para o lado mais lúdico os personagens que atuam diretamente na economia do país. Uma publicação partilhada por CNI (@cnibr) “A ideia foi dar nome e forma aos inimigos invisíveis. O “Tributácio”, por exemplo, representa a insanidade do nosso sistema fiscal atual, a “Infradonha” escancara nossa logística deficiente e o “Burocratus” é a insegurança jurídica que amarra decisões”, explica Silveira. Já o “Jurássico”, materializa o sistema de crédito arcaico e caro que impede 77% das empresas de investirem mais. E o “Custo Circuito” dá cara aos penduricalhos na conta de luz que fazem a energia ser caríssima, mesmo com uma matriz limpa. Conheça mais sobre esses vilões no Raio X do Custo Brasil Quais assuntos você deseja receber? Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las: 1. Mais opções no Google Chrome 2. Configurações 3. Configurações do site 4. Notificações 5. Os sites podem pedir para enviar notificações Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

• Senado Federal · 29/07/2025

  Senado redesenha base da economia com foco em crédito, inovação e tributo justo

  Baseada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, a lei cria dois tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal — com o objetivo de substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofin…

Discursos 2

• Câmara dos Deputados · 10/07/2024

  Roberto Duarte

  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho hoje, a esta tribuna, para falar sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

• Câmara dos Deputados · 10/07/2024

  Reginaldo Lopes

  Vamos excluir o § 3º do art. 9º do art. 474 e também o § 5º do art. 9º do PLP 68, de 2024.

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