Projeto de lei · Assembleia Legislativa (ALMT)
PL 68/2024
- Tramitação não informada
- Projeto em Tramitação
- Última movimentação há 478 dias
Autoria
Juca do Guaraná MDB-MT
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA- RENASCER e dá outras providências.
Situação atual
- Situação
- Projeto em Tramitação
- Casa
- Assembleia Legislativa (ALMT)
- Órgão
- Assembleia Legislativa de Mato Grosso
- Última movimentação
- 18 de junho de 2025
- Apresentação
- 7 de fevereiro de 2024
Lei n° 12.931/2025 D.O. Estado(n° 29013 - )
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaFoi publicada a Lei Ordinária nº 12.931, de 17 de junho de 2025, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
- Data de vigência: 18/06/2025.
- A norma está disponível em Redação Original e versão Compilada.
- O texto completo não foi fornecido no documento.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 18 de junho de 2025. Fonte: Assembleia Legislativa (ALMT), Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa (ALES), Assembleia Legislativa (CMSP), Assembleia Legislativa (ALRS) e Assembleia Legislativa (ALESP).
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Parada
Sem movimentação há mais de 12 meses.
nov 2025mai 2026out 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 0
- Movimentações no total
- 18
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 9
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Mesmo número em outras casas
- Câmara dos Deputados PL 68/2024 Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Assembleia Legislativa (ALES) PL 68/2024 PROJETO DE LEI do Deputado Estadual Coronel Weliton que "institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso da Inteligência Artificial, contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Espírito Santo".
- Assembleia Legislativa (CMSP) PL 68/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A LIBERAÇÃO DE BLOCOS DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Assembleia Legislativa (ALRS) PL 68/2024 Altera a Lei n� 12.905, de 14 de janeiro de 2008, que disp�e sobre a doa��o dos produtos apreendidos que especifica as institui��es filantr�picas e de caridade do Estado do Rio Grande do Sul.
- Assembleia Legislativa (ALESP) PL 68/2024 Denomina "Joaquim Firmino de Araújo Cunha" a Delegacia de Polícia de Mogi Mirim.
Últimas movimentações
-
Tramitando Não informado
Lei n° 12.931/2025 D.O. Estado(n° 29013 - 18/06/2025)
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Tramitando Não informado
Aguardando Sanção Governamental
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Tramitando Não informado
Ao Expediente
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Tramitando COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Tramitando Não informado
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/06/2025
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Tramitando Não informado
Parecer: Favorável ao projeto
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 9
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Senado Federal · 16/12/2024
Como a reforma tributária vai mexer com o Brasil
Uma das leis mais importantes para viabilizar a reforma deverá ser criada por meio do PL 68/2024, aprovado pelos senadores na quinta-feira (12) e agora sob análise dos deputados.
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CCJ recebe relatório de Braga sobre reforma tributária com vista de 24h
Braga criou novas hipóteses de redução dos tributos criados (CBS e IBS) no projeto de lei (PL) 68/2024, como na área da saúde e de imóveis.
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Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei (PL) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo.
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Vídeo: Regulamentação da reforma tributária: debatedores aplaudem simplificação
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 68/2024, regulamenta a reforma tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional 132, e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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