Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 5800/2025

  • Em tramitação
  • Tramitando em Conjunto
  • Última movimentação há 188 dias

Autoria

Marcos Tavares PDT-RJ

Deputado(a)

Institui a Lei Nacional de Triagem Preventiva Obrigatória com Inteligência Artificial (IA) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de integrar sistemas automatizados de análise de exames laboratoriais e de imagem ao e-SUS, visando à detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares, e dá outras providências.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Comissão de Saúde
Última movimentação
27 de março de 2026
Apresentação
11 de novembro de 2025
Regime
Ordinário
Apreciação
Conclusivo

Apensação

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Institui a Lei Nacional de Triagem Preventiva Obrigatória com Inteligência Artificial (IA) no SUS.

O projeto visa integrar sistemas automatizados de análise de exames laboratoriais e de imagem ao e-SUS para detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares.

Principais pontos:

  • Objetivo: Realizar triagem automatizada de exames para detecção precoce de doenças de alta prevalência.
  • Integração: O sistema será integrado à Plataforma Nacional e-SUS, seguindo princípios de interoperabilidade, segurança e privacidade de dados (LGPD).
  • Regulamentação: O Ministério da Saúde terá 180 dias para regulamentar parâmetros técnicos e éticos, definir protocolos de triagem e garantir que a IA seja um apoio à decisão clínica, sem substituir a análise médica.
  • Capacitação: Profissionais de saúde deverão ser capacitados sobre o uso e limitações do sistema.
  • Parcerias: Serão estabelecidas parcerias com instituições públicas de pesquisa e universidades federais para o desenvolvimento e aprimoramento dos algoritmos.
  • Implantação: A implantação será gradual, com projetos-piloto em estados representativos.
  • Segurança: Análises de IA terão caráter confidencial e serão armazenadas conforme padrões de segurança cibernética.
  • Cooperação: O Poder Executivo poderá firmar acordos de cooperação técnica com entes federados e organismos internacionais.
  • Custos: As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias.
  • Vigência: A Lei entra em vigor 180 dias após a publicação.

Justificativa: A medida busca modernizar o SUS, democratizar o acesso a diagnósticos precoces e reduzir custos hospitalares, posicionando o Brasil na vanguarda do uso de IA em políticas públicas preventivas.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 27 de março de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

nov 2025mai 2026out 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
5
Movimentações no total
5
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Tramitando em Conjunto CSAUDE

    Apensação desta proposição ao PL 5433/2025.

  2. Tramitando em Conjunto CSAUDE

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. Aguardando Encaminhamento CCP

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

  4. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se à(ao) PL 5433/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  5. Tramitando em Conjunto MESA

    Apresentação do PL n. 5800/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Triagem Preventiva Obrigatória com Inteligência Artificial (IA) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de integrar sistemas automatizados de análise de exames laboratoriais e de imagem ao e-SUS, visando à detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares, e dá outras providências".

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Discursos 0

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Redes sociais 0

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