Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 4133/2023

  • Em tramitação
  • Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
  • Última movimentação há 124 dias

Autoria

Bandeira de Mello PV-RJ

Deputado(a) · e mais 12

Relatoria

Jorge Goetten de Lima REPUBLICANOS-SC

Deputado · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · e mais 3

Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Última movimentação
15 de julho de 2026
Apresentação
24 de agosto de 2023
Regime
Urgência
Apreciação
Sujeito à Apreciação do Plenário

Expedição de Documento

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Projeto de Lei: Diretrizes para Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

Este projeto de lei estabelece diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

Principais pontos:

  • Objetivo: Definir planejamento e bases para o desenvolvimento produtivo, econômico, social e ambiental do Brasil.
  • Abrangência: Inclui todas as ações da administração pública voltadas ao desenvolvimento setorial, progresso tecnológico, inovação, industrialização e crescimento de serviços avançados.
  • Sustentabilidade: A política deve estar alinhada com a estratégia de descarbonização e transição energética.
  • Periodicidade: A política será apresentada ao Poder Legislativo no primeiro ano de cada mandato presidencial, com validade até o primeiro ano do mandato seguinte.
  • Metas e Indicadores: Serão definidos objetivos e metas quantitativos e qualitativos, abrangendo produção, encadeamentos produtivos, conteúdo nacional, tecnologia, competitividade, empregos, qualificação, salários, desigualdades regionais e sociais, emissões de gases de efeito estufa e investimentos.
  • Instrumentos: O Poder Executivo detalhará os instrumentos de política pública a serem utilizados, como empresas estatais, regulação econômica, compras públicas, investimentos em P&D, subvenções fiscais e financiamentos bancários.
  • Prestação de Contas: O Poder Executivo prestará contas anualmente ao Congresso Nacional sobre o cumprimento e avaliação dos resultados da política.

Justificativa: O projeto visa reverter a desindustrialização precoce do Brasil e impulsionar a neoindustrialização, alinhando o país às melhores práticas internacionais.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 15 de julho de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Aquecida

Movimentou e repercutiu nos últimos 12 meses.

dez 2025jun 2026nov 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
34
Movimentações no total
71
Menções monitoradas pelo Nomos
14

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Mesmo número em outras casas

Últimas movimentações

  1. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/SGM-P.

  2. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA

    Apresentação do autógrafo.

  3. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

  4. Aguardando Envio ao Senado Federal PLEN

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.133-C/2023).

  5. Aguardando Envio ao Senado Federal PLEN

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

  6. Aguardando Envio ao Senado Federal PLEN

    Votação da Redação Final.

Ver todas as 71 movimentações

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 7

Discursos 5

  • Câmara dos Deputados · 17/06/2026

    Bohn Gass

    O Deputado comemorou o resultado da votação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023 e agradeceu ao Deputado Rodrigo Rollemberg pelo relatório, além de parabenizar o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, à frente do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Ministra Ester Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela colaboração na construção do entendimento que permitiu a aprovação da matéria.

  • Câmara dos Deputados · 17/06/2026

    Heitor Schuch

    O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  • Câmara dos Deputados · 24/03/2026

    Rodrigo Rollemberg

    Presidente, que há 2 semanas atrás aprovamos o requerimento de urgência para apreciarmos o PL de autoria do Deputado Heitor Schuh e da bancada do PSB, PL do qual sou o Relator, que é o PL 4.133/2023, que define diretrizes para a política industrial.

  • Câmara dos Deputados · 17/06/2026

    Rodrigo Rollemberg

    O Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, de autoria do nobre Deputado Heitor Schuch, e de mais 12 Deputados, traz medidas da mais elevada importância para instituir diretrizes de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior para o Estado brasileiro, por meio de instrumentos de planejamento para o desenvolvimento produtivo, econômico, científico, social e ambiental.

  • Câmara dos Deputados · 17/06/2026

    Heitor Schuch

    O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

Redes sociais 2

  • @camaradeputados X · 17/06/2026

    Normas para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira estão em debate [PL 4133/2023].

  • @camaradeputados X · 17/06/2026

    Câmara aprova regras para política industrial, tecnológica e de comércio exterior [PL 4133/2023]. A matéria vai ao Senado Federal.

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