Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4087/2026
- Em tramitação
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação há 6 dias
Autoria
Amom Mandel REPUBLICANOS-AM
Deputado(a)
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Última movimentação
- 9 de novembro de 2026
- Apresentação
- 17 de julho de 2026
- Regime
- Ordinário
- Apreciação
- Conclusivo
Apensação
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaEste projeto de lei altera a Lei nº 9.250/1995 para equiparar despesas educacionais com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a despesas médicas para fins de dedução no imposto de renda. A proposta visa dar segurança jurídica às famílias, reconhecendo que tais gastos educacionais, quando comprovadamente terapêuticos e integrados a um plano de tratamento, são essenciais para o desenvolvimento da pessoa autista.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 9 de novembro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Estável
Teve movimentação no último ano.
dez 2025jun 2026nov 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 6
- Movimentações no total
- 6
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 0
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Últimas movimentações
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Tramitando em Conjunto CPD
Apensação desta proposição ao PL 3208/2026.
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Tramitando em Conjunto CPD
Recebimento pelo(a) CPD.
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Aguardando Encaminhamento CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2026.
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Tramitando em Conjunto MESA
Apense-se à(ao) PL 3208/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
-
Tramitando em Conjunto CPD
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3208/2026, ao qual esta proposição está apensada.
-
Tramitando em Conjunto MESA
Apresentação do PL n. 4087/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Discursos 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Redes sociais 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
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