Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 4087/2026

  • Em tramitação
  • Tramitando em Conjunto
  • Última movimentação há 6 dias

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS-AM

Deputado(a)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Última movimentação
9 de novembro de 2026
Apresentação
17 de julho de 2026
Regime
Ordinário
Apreciação
Conclusivo

Apensação

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Este projeto de lei altera a Lei nº 9.250/1995 para equiparar despesas educacionais com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a despesas médicas para fins de dedução no imposto de renda. A proposta visa dar segurança jurídica às famílias, reconhecendo que tais gastos educacionais, quando comprovadamente terapêuticos e integrados a um plano de tratamento, são essenciais para o desenvolvimento da pessoa autista.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 9 de novembro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

dez 2025jun 2026nov 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
6
Movimentações no total
6
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Tramitando em Conjunto CPD

    Apensação desta proposição ao PL 3208/2026.

  2. Tramitando em Conjunto CPD

    Recebimento pelo(a) CPD.

  3. Aguardando Encaminhamento CCP

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2026.

  4. Tramitando em Conjunto MESA

    Apense-se à(ao) PL 3208/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  5. Tramitando em Conjunto CPD

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3208/2026, ao qual esta proposição está apensada.

  6. Tramitando em Conjunto MESA

    Apresentação do PL n. 4087/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

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Discursos 0

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Redes sociais 0

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