Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 3208/2026

  • Em tramitação
  • Aguardando Parecer
  • Última movimentação há 6 dias

Autoria

Fernanda Pessoa PSD-CE

Deputado(a)

Relatoria

Silvia Cristina Amancio Chagas PP-RO

Deputado · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Última movimentação
9 de novembro de 2026
Apresentação
18 de junho de 2026
Regime
Ordinário
Apreciação
Conclusivo

Notificação de Apensação

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Este Projeto de Lei altera a legislação tributária para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa corrigir a insuficiência do limite atual para cobrir os custos elevados enfrentados por essas famílias, incluindo mensalidades, material, e acompanhamento especializado. A medida busca garantir o direito à educação inclusiva e promover justiça fiscal.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 9 de novembro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

dez 2025jun 2026nov 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
9
Movimentações no total
9
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Aguardando Parecer CPD

    Apensação do PL 4087/2026 a esta proposição.

  2. Aguardando Parecer MESA

    Apense-se a este o PL 4087/2026

  3. Aguardando Parecer CPD

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. Aguardando Parecer CPD

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026)

  5. Aguardando Parecer CPD

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  6. Aguardando Parecer CPD

    Recebimento pelo(a) CPD.

Ver todas as 9 movimentações

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

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Discursos 0

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Redes sociais 0

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