Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3208/2026
- Em tramitação
- Aguardando Parecer
- Última movimentação há 6 dias
Autoria
Fernanda Pessoa PSD-CE
Deputado(a)
Relatoria
Silvia Cristina Amancio Chagas PP-RO
Deputado · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Última movimentação
- 9 de novembro de 2026
- Apresentação
- 18 de junho de 2026
- Regime
- Ordinário
- Apreciação
- Conclusivo
Notificação de Apensação
Resumo do inteiro teor
Gerado pelo SentinelaEste Projeto de Lei altera a legislação tributária para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa corrigir a insuficiência do limite atual para cobrir os custos elevados enfrentados por essas famílias, incluindo mensalidades, material, e acompanhamento especializado. A medida busca garantir o direito à educação inclusiva e promover justiça fiscal.
Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 9 de novembro de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.
Termômetro de atividade
Nível de atividade
Estável
Teve movimentação no último ano.
dez 2025jun 2026nov 2026
Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses
- Movimentações · 12 meses
- 9
- Movimentações no total
- 9
- Menções monitoradas pelo Nomos
- 0
Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.
Últimas movimentações
-
Aguardando Parecer CPD
Apensação do PL 4087/2026 a esta proposição.
-
Aguardando Parecer MESA
Apense-se a este o PL 4087/2026
-
Aguardando Parecer CPD
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
-
Aguardando Parecer CPD
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026)
-
Aguardando Parecer CPD
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
-
Aguardando Parecer CPD
Recebimento pelo(a) CPD.
Repercussão
O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.
Notícias 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Discursos 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Redes sociais 0
Nada encontrado na base do Nomos para este número.
Acompanhar isso todo dia é outro trabalho
O Nomos monitora 438+ fontes oficiais e de imprensa e avisa quando a proposição que interessa a você se move — antes de você precisar procurar.
Solicitar demonstração