Requerimento de Apensação · Câmara dos Deputados

REQ 2999/2026 - PLEN

  • Em tramitação
  • Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
  • Última movimentação há 134 dias

Autoria

Capitão Alberto Neto PL-AM

Deputado(a)

Requer o apensamento dos Projetos de Lei 6707/2025, 6706/2025, 7134/2025, 1523/2026, 1542/2026 e 904/2026 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.

Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Última movimentação
20 de maio de 2026
Apresentação
20 de maio de 2026
Regime
Outros
Apreciação
Indefinido

Apresentação de Proposição

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

O Deputado Capitão Alberto Neto requer o apensamento de seis Projetos de Lei (PLs 6707/2025, 6706/2025, 7134/2025, 1523/2026, 1542/2026 e 904/2026) ao Projeto de Lei nº 2338/2023. O objetivo é agilizar a tramitação de matérias correlatas sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil, abordando temas como responsabilidade civil, proteção de dados e não discriminação algorítmica. A solicitação visa otimizar o processo legislativo, consolidando propostas com objetivos semelhantes.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 20 de maio de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa (CLDF).

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

nov 2025mai 2026out 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
1
Movimentações no total
1
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Mesmo número em outras casas

Últimas movimentações

  1. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados PLEN

    Apresentação do REQ n. 2999/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei 6707/2025, 6706/2025, 7134/2025, 1523/2026, 1542/2026 e 904/2026 ao Projeto de Lei nº 2338/2023".

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

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Discursos 0

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Redes sociais 0

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