Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 1931/2026

  • Em tramitação
  • Aguardando Designação de Relator(a)
  • Última movimentação há 142 dias

Autoria

Cabo Gilberto Silva PL-PB

Deputado(a)

Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Última movimentação
2 de junho de 2026
Apresentação
22 de abril de 2026
Regime
Ordinário
Apreciação
Sujeito à Apreciação do Plenário

Recebimento

Ver na fonte oficial · Câmara dos Deputados

Resumo do inteiro teor

Gerado pelo Sentinela

Este projeto de lei visa aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking) no Código Penal brasileiro. A proposta detalha as condutas configuradoras do crime, incluindo meios digitais, e estabelece critérios para a reiteração dos atos, além de prever causas de aumento de pena para grupos vulneráveis. O objetivo é conferir maior clareza, atualidade e efetividade à legislação, protegendo a liberdade e a privacidade das vítimas.

Gerado a partir do inteiro teor da proposição e das movimentações registradas até 2 de junho de 2026. Fonte: Câmara dos Deputados.

Termômetro de atividade

Nível de atividade

Estável

Teve movimentação no último ano.

nov 2025mai 2026out 2026

Movimentações acumuladas nos últimos 12 meses

Movimentações · 12 meses
4
Movimentações no total
4
Menções monitoradas pelo Nomos
0

Calculado só com fatos do registro: movimentações nos últimos 12 meses e menções monitoradas em notícias, discursos e redes. Não é previsão de aprovação.

Últimas movimentações

  1. Aguardando Designação de Relator(a) CCJC

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. Aguardando Designação de Relator(a) CCP

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.

  3. Aguardando Designação de Relator(a) MESA

    À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  4. Aguardando Designação de Relator(a) MESA

    Apresentação do PL n. 1931/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição".

Repercussão

O que a base da Nomos encontrou na imprensa, no plenário e nas redes. Nas notícias, o trecho é um resumo feito pelo Sentinela; nos discursos e nas redes, o texto é o original da fonte.

Notícias 0

Nada encontrado na base do Nomos para este número.

Discursos 0

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Redes sociais 0

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