Criptomoedas: Banco Central será responsável por regular o setor
68% das empresas que operam com ativos digitais no Brasil não possuem licença ou autorização.
Pedro Carvalho Analista político, Arko Advice
Um levantamento da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) divulgado na última sexta-feira (27) mostra que 68% das empresas que operam com ativos digitais no Brasil não possuem licença ou autorização para operação cedida por órgãos reguladores no país.
O restante, 32% das empresas, possuem licenças disponibilizadas pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários CVM, Superintendência de Seguros Privados, entre outras.
O Banco Central é o órgão responsável pela regulamentação das atividades relacionadas à criptoativos.
Com o objetivo de regular o mercado de criptomoedas, em junho deste ano foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 11.563/2023 , que regulamenta a Lei 14.478/2022.
Entre os principais pontos, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas, atuam como uma espécie de “corretoras de criptoativos”).
Ainda na sexta, a CVM informou que vai começar a se comunicar com empresas do setor de criptomoedas que potencialmente atuem com valores mobiliários (tipo de investimento que precisa de aval formal da CVM para oferta e comercialização).
O objetivo é identificar e coibir possíveis irregularidades. A ação deve ser iniciada em breve e será fundamental para atualizar a CVM a partir de informações coletadas diretamente dos participantes. Atualmente, apenas a B3 conta com uma licença do tipo.
“Estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais”. Afirma Vera Simões, superintendente de supervisão de riscos estratégicos da CVM.
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