> ## Documentation Index
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> ## Agent Instructions
> A API Nomos tem base em https://api.nomos.pro e autentica pelo header `x-api-key`.
> Todos os endpoints de busca são POST. Parâmetros de consulta (page, limit, sort, q, modes) vão na query string; palavras-chave e filtros vão no corpo JSON.
> `limit` é limitado a 20 resultados por página. Para conjuntos maiores, itere sobre `page`.
> Filtros de data exigem `from` e `to` juntos. Enviar apenas `to` retorna erro 400.
> Filtros por ID (authors, rapporteurs, organs, themes, situations, stakeholders) exigem IDs internos reais devolvidos por uma busca anterior. IDs inventados não geram erro: retornam zero resultados silenciosamente.
> Filtros de valor aberto (type, regimes, section, openDataResource) não são listas fechadas. Deixe-os vazios para buscar em todas as fontes.
> Para uso conversacional ou por agentes, prefira o servidor MCP hospedado da Nomos em vez de chamar a API diretamente.

# Requisitos técnicos e compatibilidade

> Navegadores, sistemas operacionais e versões mínimas suportadas pela plataforma web e pelos aplicativos Nomos.

## Plataforma web (nomos.pro)

A plataforma é 100% web (SaaS): não há instalação local nem dependência de sistema operacional
específico. Funciona em qualquer SO (Windows, macOS, Linux) com um navegador atualizado.

> [!NOTE]
>
> Build alvo: navegadores com mais de 0,2% de uso global e ainda mantidos ativamente (`>0.2%, not
>     dead, not op_mini all`). Na prática cobre as versões atuais de Chrome, Edge, Firefox e Safari.
> Navegadores descontinuados (ex.: Internet Explorer) e o Opera Mini não são suportados.

## Conexão e criptografia

Todo o acesso à plataforma e à API usa HTTPS. A conexão exige **TLS 1.2 ou superior**, com TLS 1.3
suportado. TLS 1.0 e 1.1 estão desabilitados, e o cabeçalho HSTS (`Strict-Transport-Security`) está
ativo em `nomos.pro` e em `api.nomos.pro`.

Na prática, qualquer navegador atual atende. Ambientes corporativos com proxy de inspeção de
tráfego, firewalls ou clientes de API antigos precisam negociar TLS 1.2 ou superior pela porta 443.

## Aplicativo móvel

| Plataforma | Versão mínima |
| - | - |
| Android | 7.0 (API 24) ou posterior |
| iOS / iPadOS | 15.1 ou posterior |

> [!WARNING]
>
> O app iOS também instala em Mac com chip Apple Silicon (macOS 12+, via Mac Catalyst) e em Apple
> Vision (visionOS 1.0+), mas essas plataformas não são verificadas oficialmente pela Apple nem
> testadas pelo time Nomos — não considere Mac/Vision como canais suportados.

Essas versões refletem a configuração publicada nas lojas (Google Play e App Store) e podem mudar
em atualizações futuras do app; esta página é atualizada junto com cada release.


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