# Documentação da API Nomos

> API REST e servidor MCP para dados legislativos, regulatórios e de diários oficiais do Brasil.

> ## Agent Instructions
> A API Nomos tem base em https://api.nomos.pro e autentica pelo header `x-api-key`.
> Todos os endpoints de busca são POST. Parâmetros de consulta (page, limit, sort, q, modes) vão na query string; palavras-chave e filtros vão no corpo JSON.
> `limit` é limitado a 20 resultados por página. Para conjuntos maiores, itere sobre `page`.
> Filtros de data exigem `from` e `to` juntos. Enviar apenas `to` retorna erro 400.
> Filtros por ID (authors, rapporteurs, organs, themes, situations, stakeholders) exigem IDs internos reais devolvidos por uma busca anterior. IDs inventados não geram erro: retornam zero resultados silenciosamente.
> Filtros de valor aberto (type, regimes, section, openDataResource) não são listas fechadas. Deixe-os vazios para buscar em todas as fontes.
> Para uso conversacional ou por agentes, prefira o servidor MCP hospedado da Nomos em vez de chamar a API diretamente.

## Docs

- [Autenticação](https://nomos.pro/docs/autenticacao.md): Toda requisição à API Nomos é autenticada por uma chave enviada no header x-api-key.
- [Agências reguladoras](https://nomos.pro/docs/busca-agencias.md): Documentos de agências reguladoras brasileiras e internacionais. Deixe `openDataResource` vazio para buscar em todas as fontes.
- [Banco Central](https://nomos.pro/docs/busca-bacen.md): Resoluções, circulares, comunicados e demais atos normativos do BCB.
- [CVM](https://nomos.pro/docs/busca-cvm.md): Resoluções, instruções, deliberações e ofícios circulares da CVM.
- [Diários oficiais](https://nomos.pro/docs/busca-diarios.md): Diários oficiais estaduais (DOE), judiciais (DJE) e municipais (DOM). Cobertura: 22 estados mais o DF.
- [Discursos](https://nomos.pro/docs/busca-discursos.md): Discursos e pronunciamentos parlamentares, por autor, partido e data.
- [Diário Oficial da União](https://nomos.pro/docs/busca-dou.md): Atos publicados no DOU, filtráveis por seção e organização principal.
- [Eventos](https://nomos.pro/docs/busca-eventos.md): Sessões, reuniões de comissão e agendas oficiais (E-agendas) das casas legislativas.
- [Receita Federal](https://nomos.pro/docs/busca-irs.md): Atos normativos e documentos da Receita Federal do Brasil.
- [Notícias](https://nomos.pro/docs/busca-noticias.md): Notícias e comunicados publicados pelas casas legislativas.
- [Proposições](https://nomos.pro/docs/busca-proposicoes.md): Proposições legislativas (PL, PEC, MPV, PLP e outras) na Câmara, no Senado e nas assembleias legislativas estaduais.
- [Redes sociais](https://nomos.pro/docs/busca-redes-sociais.md): Publicações de parlamentares em redes sociais.
- [Stakeholders](https://nomos.pro/docs/busca-stakeholders.md): Parlamentares e demais atores políticos. Use os IDs daqui nos filtros `stakeholders`, `authors` e `rapporteurs`.
- [Conceitos de busca](https://nomos.pro/docs/conceitos.md): A gramática compartilhada por todos os endpoints de busca: palavras-chave, texto livre, modos, paginação, ordenação e intervalos de data.
- [Tratamento de erros](https://nomos.pro/docs/erros.md): Códigos de status HTTP retornados pela API Nomos e como reagir a cada um.
- [Plataforma de desenvolvedores](https://nomos.pro/docs/index.md): API REST e servidor MCP para dados legislativos, regulatórios e de diários oficiais do Brasil, normalizados e pesquisáveis por um único conjunto de parâmetros.
- [Limites e paginação](https://nomos.pro/docs/limites.md): Limites verificados da API Nomos: tamanho de página, percurso de resultados e boas práticas de volume.
- [Servidor MCP](https://nomos.pro/docs/servidor-mcp.md): Conecte Claude, Claude Code, Cursor e outros clientes MCP diretamente aos dados legislativos e regulatórios da Nomos.

## OpenAPI Specs

- [openapi](https://nomos.pro/docs/openapi.json)