> ## Documentation Index
> Fetch the complete documentation index at: https://nomos.pro/docs/llms.txt
> Use this file to discover all available pages before exploring further.

> ## Agent Instructions
> A API Nomos tem base em https://api.nomos.pro e autentica pelo header `x-api-key`.
> Todos os endpoints de busca são POST. Parâmetros de consulta (page, limit, sort, q, modes) vão na query string; palavras-chave e filtros vão no corpo JSON.
> `limit` é limitado a 20 resultados por página. Para conjuntos maiores, itere sobre `page`.
> Filtros de data exigem `from` e `to` juntos. Enviar apenas `to` retorna erro 400.
> Filtros por ID (authors, rapporteurs, organs, themes, situations, stakeholders) exigem IDs internos reais devolvidos por uma busca anterior. IDs inventados não geram erro: retornam zero resultados silenciosamente.
> Filtros de valor aberto (type, regimes, section, openDataResource) não são listas fechadas. Deixe-os vazios para buscar em todas as fontes.
> Para uso conversacional ou por agentes, prefira o servidor MCP hospedado da Nomos em vez de chamar a API diretamente.

# Plataforma de desenvolvedores

> API REST e servidor MCP para dados legislativos, regulatórios e de diários oficiais do Brasil, normalizados e pesquisáveis por um único conjunto de parâmetros.

A Nomos monitora continuamente **433 fontes públicas ativas** — legislativo federal e estadual,
agências reguladoras, diários oficiais, imprensa e redes sociais — e expõe tudo por uma API única.

Onde o dado de origem é heterogêneo (cada casa legislativa, cada agência e cada diário publica no
seu próprio formato), a API entrega um contrato só: a mesma gramática de busca, a mesma paginação e
o mesmo formato de resposta em todos os domínios.

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="Autenticação" icon="key" href="/docs/autenticacao">
    Como obter e usar sua chave de API.
  </Card>

  <Card title="Conceitos de busca" icon="magnifying-glass" href="/docs/conceitos">
    A gramática compartilhada por todos os endpoints. Leia esta antes das demais.
  </Card>

  <Card title="Servidor MCP" icon="robot" href="/docs/servidor-mcp">
    Conecte Claude, Cursor ou Claude Code diretamente aos dados.
  </Card>

  <Card title="Referência da API" icon="code" href="/docs/api-reference">
    Todos os endpoints, com playground interativo.
  </Card>
</CardGroup>

## Primeira chamada

Toda busca é um `POST` com a chave no header `x-api-key`. O corpo é opcional — sem ele, você recebe
os resultados mais recentes do domínio.

<CodeGroup>
  ```bash cURL theme={"dark"}
  curl -X POST "https://api.nomos.pro/search/propositions?limit=5&sort=newest" \
    -H "x-api-key: SUA_CHAVE_API" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{
      "keywords": { "or": ["reforma tributária"] },
      "resources": ["camara", "senado"]
    }'
  ```

  ```javascript Node.js theme={"dark"}
  const response = await fetch(
    'https://api.nomos.pro/search/propositions?limit=5&sort=newest',
    {
      method: 'POST',
      headers: {
        'x-api-key': process.env.NOMOS_API_KEY,
        'Content-Type': 'application/json',
      },
      body: JSON.stringify({
        keywords: { or: ['reforma tributária'] },
        resources: ['camara', 'senado'],
      }),
    }
  )

  const { results, pagination } = await response.json()
  ```

  ```python Python theme={"dark"}
  import os
  import requests

  response = requests.post(
      "https://api.nomos.pro/search/propositions",
      params={"limit": 5, "sort": "newest"},
      headers={"x-api-key": os.environ["NOMOS_API_KEY"]},
      json={
          "keywords": {"or": ["reforma tributária"]},
          "resources": ["camara", "senado"],
      },
  )

  data = response.json()
  results, pagination = data["results"], data["pagination"]
  ```
</CodeGroup>

## Domínios disponíveis

| Domínio                 | Endpoint                      | O que cobre                                                                  |
| ----------------------- | ----------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- |
| Proposições             | `/search/propositions`        | PL, PEC, MPV, PLP e outras, na Câmara, no Senado e nas assembleias estaduais |
| Eventos                 | `/search/events`              | Sessões, reuniões de comissão e agendas oficiais                             |
| Diário Oficial da União | `/search/dou`                 | Atos do DOU, por seção e organização                                         |
| Diários oficiais        | `/search/oficial_diary`       | DOE, DJE e DOM — 22 estados mais o DF                                        |
| Discursos               | `/search/speeches`            | Pronunciamentos parlamentares                                                |
| Notícias                | `/search/notices`             | Notícias das casas legislativas                                              |
| Redes sociais           | `/search/social`              | Publicações de parlamentares                                                 |
| Banco Central           | `/search/bacen`               | Resoluções, circulares e comunicados do BCB                                  |
| CVM                     | `/search/cvm`                 | Resoluções, instruções e deliberações                                        |
| Receita Federal         | `/search/irs`                 | Atos normativos da RFB                                                       |
| Agências reguladoras    | `/search/regulatory_agencies` | ANAC, ANEEL, ANS, ANVISA, BNDES, COAF e fontes internacionais                |
| Stakeholders            | `/stakeholders`               | Parlamentares e demais atores políticos                                      |

<Note>
  A cobertura de diários oficiais é de **22 estados mais o Distrito Federal**. Bahia, Paraná,
  Sergipe e Maranhão ainda não estão cobertos.
</Note>

## Deep links para o App

Todo documento retornado traz o campo `link_to_nomos_api`, um deep link para o registro
correspondente no App da Nomos. Use-o para levar um usuário do resultado da API direto para o
contexto completo — tramitação, documentos relacionados e histórico.