> ## Documentation Index
> Fetch the complete documentation index at: https://nomos.pro/docs/llms.txt
> Use this file to discover all available pages before exploring further.

> ## Agent Instructions
> A API Nomos tem base em https://api.nomos.pro e autentica pelo header `x-api-key`.
> Todos os endpoints de busca são POST. Parâmetros de consulta (page, limit, sort, q, modes) vão na query string; palavras-chave e filtros vão no corpo JSON.
> `limit` é limitado a 20 resultados por página. Para conjuntos maiores, itere sobre `page`.
> Filtros de data exigem `from` e `to` juntos. Enviar apenas `to` retorna erro 400.
> Filtros por ID (authors, rapporteurs, organs, themes, situations, stakeholders) exigem IDs internos reais devolvidos por uma busca anterior. IDs inventados não geram erro: retornam zero resultados silenciosamente.
> Filtros de valor aberto (type, regimes, section, openDataResource) não são listas fechadas. Deixe-os vazios para buscar em todas as fontes.
> Para uso conversacional ou por agentes, prefira o servidor MCP hospedado da Nomos em vez de chamar a API diretamente.

# Como saber se uma norma nova afeta a sua empresa

> Usar o Sentinela, a IA da Nomos, para achar as normas novas de um tema, resumir o que muda, cruzar com as políticas internas da empresa e montar um plano de ação com responsável, prazo e evidência.

Sai um decreto, uma resolução ou uma instrução normativa, e a pergunta chega a relações
governamentais, compliance ou jurídico: isso nos afeta? A resposta costuma exigir ler o ato
inteiro, separar o que vale para a empresa, comparar com as políticas internas e transformar tudo
num plano que alguém vai executar.

Com o Sentinela essa análise vira uma conversa. Você pergunta o que saiu, pede o resumo aplicado ao
seu caso, anexa a política interna para o cruzamento e sai com o plano de ação pronto para revisar.

## Quando este guia resolve

* Uma norma nova foi publicada e ninguém sabe ao certo se ela se aplica à empresa.
* A leitura do ato fica parada na fila de uma única pessoa.
* Depois da análise, falta o passo de comparar com as políticas internas e dizer o que mudar.

Se o problema é descobrir que a norma saiu, comece por
[acompanhar as fontes oficiais](https://nomos.pro/docs/aprender/acompanhar-fontes-oficiais.md). Este guia começa quando o ato
já está na sua frente, ou quando você quer perguntar o que saiu sobre um tema.

## O exemplo deste guia

Os prompts abaixo foram usados no Sentinela, na plataforma, do jeito que estão escritos. O caso é
o de uma analista de relações governamentais de uma indústria de fertilizantes que estuda produzir
hidrogênio por eletrólise e quer saber o que o Decreto nº 13.096/2026, que regulamenta o marco
legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, muda para ela.

A política interna anexada no passo 4 é um **documento fictício**, criado para este guia.

## Passo a passo

**1. Abra o Sentinela**

Clique no botão redondo do Sentinela, no canto inferior direito da tela. O chat abre ao lado da
página em que você está. O ícone de tela cheia, no topo do chat, dá mais espaço para ler
respostas longas e tabelas.

![Chat do Sentinela aberto, vazio, com a pergunta Como posso te ajudar e a caixa de mensagem](https://mintcdn.com/nomos-81de60e4/XNvFIYIs5kMYr8ak/images/aprender/analisar-impacto-de-norma/abrir-sentinela.webp?fit=max\&auto=format\&n=XNvFIYIs5kMYr8ak\&q=85\&s=5ddac44b84483c4dd7e9fe7356cd4095)

**2. Pergunte o que saiu sobre o tema**

Diga o tema, o período e as fontes que importam:

> Saiu alguma norma nova nos últimos 90 dias sobre hidrogênio de baixa emissão de carbono? Quero
> o que foi publicado no Diário Oficial da União e pelas agências reguladoras, com data e link
> de cada ato.

O Sentinela busca nas bases da Nomos. No exemplo, os atos vieram como cartões, com fonte e data,
seguidos de um resumo de cada um e dos links: o Decreto nº 13.096/2026, no Diário Oficial da
União e na base do Planalto, e a Resolução CZPE/MDIC nº 125/2026, que aprova um projeto de
hidrogênio numa zona de processamento de exportação. Cada cartão tem o botão **Monitorar**, que
leva o ato para um monitor.

![Resposta do Sentinela com cartões do Diário Oficial da União e do Planalto, incluindo o Decreto nº 13.096 de 12 de agosto de 2026 e a Resolução CZPE/MDIC nº 125 de 2026, cada um com o botão Monitorar](https://mintcdn.com/nomos-81de60e4/XNvFIYIs5kMYr8ak/images/aprender/analisar-impacto-de-norma/normas-recentes.webp?fit=max\&auto=format\&n=XNvFIYIs5kMYr8ak\&q=85\&s=659a8f8d6281a6a8ddb3d988b0f9a9c1)

**3. Peça o impacto no seu caso, ancorado no texto do ato**

Conte quem é a empresa e o que ela faz. É isso que separa um resumo genérico de uma análise de
impacto. E peça que cada ponto venha com o trecho do ato que o sustenta:

> Trabalho no time de relações governamentais de uma indústria de fertilizantes nitrogenados que
> estuda produzir hidrogênio por eletrólise, para consumo próprio, no lugar de parte do gás
> natural. Antes de responder, abra o texto integral do Decreto nº 13.096/2026. Com base apenas
> nesse texto, diga quais dispositivos se aplicam a nós e quais não se aplicam. Em cada ponto,
> cite o dispositivo (artigo, parágrafo, inciso e alínea), transcreva entre aspas o trecho do
> decreto em que ele se apoia e só depois diga o que isso significa para nós. Não crie ordem de
> prioridade entre setores, não estenda uma regra a casos que o dispositivo não menciona e marque
> como interpretação o que não estiver escrito no decreto.

Nos testes para este guia, um pedido de resumo simples trouxe pontos que o decreto não diz. Com
o texto integral, o trecho entre aspas e os limites do fim do prompt, as citações bateram com o
texto oficial e as inferências vieram marcadas como interpretação.

A resposta separou os dispositivos que se aplicam dos que não se aplicam, cada um com o
dispositivo, o trecho transcrito e o que ele significa para a empresa. Na imagem, o primeiro
ponto: a produção para consumo próprio ou como insumo industrial dispensa a autorização da ANP
(art. 9º, II), e a ANP pode definir casos em que a dispensa não vale, inclusive por volume
produzido (art. 9º, § 2º).

![Trecho da resposta do Sentinela com o título Dispositivos que se aplicam ao projeto: o ponto Dispensa de autorização de produção, com os arts. 8º e 9º do decreto transcritos entre aspas e o que isso significa para a empresa](https://mintcdn.com/nomos-81de60e4/XNvFIYIs5kMYr8ak/images/aprender/analisar-impacto-de-norma/impacto-direto.webp?fit=max\&auto=format\&n=XNvFIYIs5kMYr8ak\&q=85\&s=760d556db6674546445ec04ae010e4e7)

**4. Anexe a política interna**

Clique no **+** da caixa de mensagem e escolha o arquivo. O chat aceita PDF, Word, Excel,
PowerPoint, CSV e imagens. O arquivo aparece acima da caixa antes do envio.

![Caixa de mensagem do Sentinela com o arquivo POL-SUP-004-exemplo-ficticio.pdf anexado, antes do envio](https://mintcdn.com/nomos-81de60e4/XNvFIYIs5kMYr8ak/images/aprender/analisar-impacto-de-norma/anexar-politica-interna.webp?fit=max\&auto=format\&n=XNvFIYIs5kMYr8ak\&q=85\&s=d1f84acd29a96bb0a91b65ae665f89c0)

**5. Peça o cruzamento item por item**

Peça a comparação com referência dos dois lados, para poder conferir cada ponto:

> Anexei a nossa política interna de investimentos e suprimentos. Cruze essa política com o texto
> integral do Decreto nº 13.096/2026 e aponte, item por item, onde ela conflita com o decreto ou
> não cobre uma obrigação dele. Em cada ponto, cite o item da política e o dispositivo do
> decreto, transcreva entre aspas o trecho do decreto e marque como interpretação o que não
> estiver escrito nele. Não estenda nenhuma regra a casos que o dispositivo não menciona.

O Sentinela leu o PDF e, para cada item da política, trouxe o texto do item entre aspas, o
dispositivo do decreto com o trecho transcrito e o conflito ou a lacuna. Na imagem, o item 1.2
da política, que só considera benefício fiscal depois da habilitação, cruzado com o art. 30: a
suspensão do Rehidro vale para as contratações feitas entre a habilitação e 31/12/2026.

![Resposta do Sentinela ao cruzamento: o item 1.2 da política interna entre aspas, os arts. 30 e 38 do decreto transcritos e onde a política conflita com eles](https://mintcdn.com/nomos-81de60e4/XNvFIYIs5kMYr8ak/images/aprender/analisar-impacto-de-norma/cruzamento-com-politica.webp?fit=max\&auto=format\&n=XNvFIYIs5kMYr8ak\&q=85\&s=d467a46cfad8d913ba0b3d2f110ced92)

**6. Transforme as lacunas em plano de ação**

Peça o formato que a sua governança usa e diga de onde pode vir cada prazo:

> Transforme essas lacunas em um plano de ação para eu levar ao comitê: uma tabela com ação,
> dispositivo do decreto, área responsável, prazo, evidência que comprova o cumprimento e
> prioridade. Na coluna de prazo, use só datas e prazos que estão no decreto, citando o artigo;
> quando o decreto não fixar prazo, escreva "definir internamente". Ordene pelo que vence
> primeiro.

A resposta é uma tabela com uma linha por ação, com o dispositivo, a área responsável, o prazo,
a evidência de cumprimento e a prioridade. Os prazos que o decreto fixa vêm com o artigo, como
31/12/2026 para as contratações com a suspensão do Rehidro (art. 30) e cinco anos contados da
habilitação definitiva para os investimentos de 1% (art. 35, § 1º, e art. 37, § 4º). As ações
sem prazo no decreto ficaram com "definir internamente", para o comitê decidir.

![Início da tabela do plano de ação gerada pelo Sentinela, nas colunas área responsável e prazo, com os prazos do decreto e o artigo de cada um](https://mintcdn.com/nomos-81de60e4/XNvFIYIs5kMYr8ak/images/aprender/analisar-impacto-de-norma/plano-de-acao.webp?fit=max\&auto=format\&n=XNvFIYIs5kMYr8ak\&q=85\&s=df3911bb1d08d527c581e7af27eb878e)

## O que esperar

* No exemplo, cada resposta chegou em um a três minutos, já com a fonte citada. Os atos vêm com
  link para o texto oficial.
* O cruzamento usa o documento que você anexou e aponta o item exato de cada lado. Isso torna a
  revisão rápida, mas não a dispensa: confira no
  [texto oficial](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-13096-12-agosto-2026-799772-publicacaooriginal-180833-pe.html)
  os trechos citados e, principalmente, a explicação ao lado de cada um, que pode ir além do
  trecho. No exemplo, a conferência achou dois pontos assim fora das imagens: a resposta do passo 3
  disse que a habilitação no PHBC exige ter convertido antes a suspensão em alíquota zero, quando o
  art. 56, III, pede só a declaração de que o crédito vale para hidrogênio de empreendimento com
  essa conversão; e o plano usou o período de concessão dos créditos (2030 a 2034, art. 52) como
  prazo para participar da concorrência. O Sentinela acelera a análise, a decisão continua com a
  equipe.
* Depois de cada resposta, o Sentinela sugere próximas perguntas. Um número de 1 a 4 escolhe uma
  delas.

## Boas práticas

> **Diga quem você é antes de pedir o impacto**
>
> "Resuma o decreto" devolve um resumo. "Sou de uma indústria de fertilizantes que estuda
> eletrólise, diga onde isso nos afeta" devolve uma análise de impacto. O setor, a atividade e o
> projeto mudam a resposta.

> **Peça o trecho do ato, não só o resumo**
>
> Pedir que o Sentinela abra o texto integral e transcreva entre aspas o trecho de cada ponto, com
> o item da política do outro lado, deixa a resposta auditável: quem revisa compara a citação com
> o texto oficial, sem reler os dois documentos inteiros. Diga também o que ele não deve fazer,
> como criar ordem entre itens de uma lista ou estender uma regra a casos que ela não menciona.

> **Anexe só o que pode ser compartilhado**
>
> Antes de anexar um documento interno, confira o que a política de informação da sua empresa
> permite enviar a ferramentas de IA.

> **Siga o tema depois da análise**
>
> Use o botão **Monitorar** nos cartões, ou salve a pesquisa do tema num monitor, para saber
> quando sair a próxima portaria ou resolução que regulamenta o ato.

## Próximos passos

> **[Acompanhar fontes oficiais sem esforço manual](https://nomos.pro/docs/aprender/acompanhar-fontes-oficiais.md)**
>
> Saber da próxima norma assim que ela sair, por alerta ou clipping diário.

> **[Usar a Sentinela](https://nomos.pro/docs/aprender/sentinela.md)**
>
> Pedir termos de busca e criar alertas por conversa.

> **[Servidor MCP](https://nomos.pro/docs/servidor-mcp.md)**
>
> Consultar as bases da Nomos a partir do Claude, do Cursor ou de outro cliente MCP.

> **[Falar com um especialista](https://nomos.pro/contato)**
>
> Ver o fluxo com as normas e as políticas da sua empresa.


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